1. ORGANIZADORES DO PROGRAMA

Rubis Energia Portugal, S.A. com sede na Avenida Conde de Valbom, 96/98, 1050-070 Lisboa, e com sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 513108890 (doravante designada por “Rubis” ou "Empresa Organizadora") organiza o programa” CLUBIS” para promover a sua marca Rubis Gás (doravante designado como “Programa"). No âmbito da campanha de lançamento do Programa atualmente em vigor, a gestão da oferta de experiências é assegurada pela TLC Marketing Worldwide Portugal, LDA., com sede na Av. D. João II, Edifício D. João II, 46, 2.º A, 1990-095 Lisboa, com o capital social de 105.250,00 Euros (cento e cinco mil, duzentos e cinquenta euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508.564.204 (doravante designada por “TLC Worldwide”).

2. ÂMBITO GEOGRÁFICO DO PROGRAMA

O programa tem lugar em todo o território de Portugal Continental.

3. QUEM PODE PARTICIPAR

Podem participar na campanha de lançamento do programa CLUBIS todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) que, no momento da participação cumpram a totalidade dos requisitos estabelecidos nos Termos e Condições da Campanha de Lançamento do Programa CLUBIS (doravante designadas Participante ou Participantes) e que detenham um saldo na conta pessoal CLUBIS igual ou superior ao valor da oferta que desejam resgatar.

4. DURAÇÃO DO PROJETO

O resgate de vouchers experiências associada à campanha de lançamento do Programa estará disponível das 09:00h do dia 01/10/2025 até às 23:59h do dia 30/06/2026 (doravante designado como “período promocional”). Uma vez resgatados os vouchers, os participantes poderão usufruir das experiências até às 23:59h do dia 31/12/2026 (doravante, “período de usufruto”). Quaisquer participações recebidas antes ou depois do período promocional aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas no programa.

5. OFERTA

5.1 Experiências

Rede de parcerias da TLC Worldwide, com mais de 1.000 ofertas durante o período de usufruto, distribuídas mediante solicitação do participante no programa de acordo com a mecânica promocional no ponto 6 presente nestes termos e condições, com tipologia de ofertas entre grátis, 2x1 e descontos, categorizadas da seguinte forma:

1. Restaurantes – Em restaurantes aderentes a nível nacional, tais como: Pizzarias, Hamburguerias, Healthy Food, Gastronomia do Mundo, Tradicionais portugueses, Brunch/Padarias;
2. Atividades em Família – Exemplo de experiências que vão desde acesso a parques temáticos, escape rooms, parques aquáticos, visitas turísticas a museus, a monumentos, a exposições, entre outros;
3. Desporto - Exemplo de experiências e atividades tais como crossfit, sessão de PT, acesso a ginásio, voleibol, futebol, golfe, ténis, padel, ballet, dança, karaté, entre outros;
4. Noites em Hotel – Na compra de 1 noite, oferta da segunda noite e oferta de percentagens de desconto em tarifas de estadia numa rede de Hotéis nacional, incluindo as regiões autónomas;
5. Beleza e bem-estar – Exemplo de sessões de tratamentos estéticos, cuidados de imagem, tratamentos corporais, tratamentos de skincare, depilação, massagens de relaxamento e faciais, hidratação facial, bem como atividades que vão desde yoga, pilates, body balance, reiki, shiatsu, meditação, tai-chi, ashtanga, flexibilidade, entre outros;
6. Atividades em Radicais – Exemplo de experiências que vão desde Bodyboard, Mergulho, Arboreto, Buggy Ride, Canoagem, Canyoning, Escalada, Kart, Kayak, Kitesurfing, Mota de água, MOTO 4, Paintball, Rafting, Surf, entre outros;

5.2. Vouchers Spartoo e Glovo

Corresponde à oferta de 1 (um) voucher:

1. Spartoo – Vouchers no valor de €15 (quinze euros), devem ser obrigatoriamente utilizados através do seguinte endereço eletrónico: https://www.spartoo.pt/partenaires, exclusivamente para as promoções em vigor. A utilização dos códigos não é válida para produtos de parceiros (apenas aplicável a produtos comercializados diretamente pela Spartoo). Os vouchers são pessoais e intransmissíveis, não podendo, em caso algum, ser acumulados, trocados por outros benefícios ou convertidos em dinheiro, nem dar lugar a reembolso.
2. Glovo Prime – 1 (um) mês de oferta do serviço Glovo Prime se o participante já estiver registado na plataforma, e 2 (dois) meses de Glovo Prime se for a primeira vez que o participante se regista na plataforma.

Ambos os vouchers podem ser redimidos uma única vez no decorrer de todo o programa.

6. MECÂNICA DO PROGRAMA

Para participar no programa, deve seguir os seguintes passos:

• 1) O saldo que o Participante acumula na sua conta pessoal CLUBIS pode ser utilizado no rebatimento das ofertas disponíveis no catálogo nas categorias supramencionadas, sujeitas às condições particulares de utilização junto de cada operador;
• 2) Para aceder a experiências, o Participante deverá selecionar o parceiro da sua preferência e proceder ao download do respetivo voucher. O voucher será enviado para o endereço de correio eletrónico indicado no registo, acompanhado das instruções necessárias para a sua utilização;
• 3) No caso dos vouchers Glovo Prime e Spartoo, o Participante deverá descarregar o voucher e enviá-lo à TLC Worldwide. Posteriormente, a TLC Worldwide enviará ao Participante o código final, que poderá ser utilizado diretamente na plataforma digital do parceiro;
• 4) O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações no endereço de email ou de morada após informações facultadas pelo Participante.

7. ATRIBUIÇÃO DE OFERTA EXPERIÊNCIAS

7.1 Atribuição das experiências

Durante o período de usufruto, para resgatar as ofertas da tipologia Experiências, o Participante deve:

• a) Selecionar a categoria de atividade/experiência da sua preferência entre todas as disponíveis;
• b) Escolher a oferta de um parceiro;
• c) Receber no seu email de registo o voucher da oferta com a descrição completa e as instruções de como marcar a experiência junto do parceiro;
• d) Deverá contactar diretamente o parceiro e efetuar o agendamento ao fim do Período de Usufruto, informando no momento do agendamento, que tem um voucher da oferta TLC Worldwide/CLUBIS;
• e) No dia agendado para o usufruto da sua oferta deve entregar o voucher da oferta.

A admissão de vouchers de oferta pelos estabelecimentos parceiros aderentes à Oferta Experiências está limitada ao máximo de um (1) voucher de oferta por dia e por participante, pelo que não será possível o mesmo participante resgatar dois (2) ou mais vouchers de oferta no mesmo parceiro, independentemente dos titulares dos vouchers estarem vinculados entre si ou não, salvo indicação em contrário na descrição da atividade/experiência.

Se, por qualquer motivo alheio à vontade do Participante e imputável ao parceiro ou à TLC Worldwide, não puder usufruir da sua atividade/experiência, deverá contactar o Apoio ao Cliente através do email experiencias_clubis@tlcworldwide.com o mais rapidamente possível e sempre dentro do Período de Usufruto.

A disponibilização das ofertas está sujeita à disponibilidade promocional e dos próprios parceiros, válida apenas no Período de Usufruto do programa, que pode ser limitada ou nula em determinados horários, dias ou épocas do ano, pelo que o Participante deverá efetuar o agendamento com a maior antecedência possível e sempre com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência, contudo, a disponibilidade para um local e datas específicos não é garantida até ao momento em que o parceiro confirme a reserva.

Uma vez descarregado o voucher da oferta, este não pode ser cancelado ou modificado, pelo que a atividade/experiência deve ser usufruída durante o Período de Usufruto no estabelecimento parceiro selecionado pelo Participante.

7.2 Atribuição dos vouchers Spartoo e Glovo

Para resgatar as ofertas de vouchers Spartoo e Glovo Prime o Participante deve:

• a) Selecionar o voucher da sua preferência;
• b) Receber no seu email de registo o voucher da oferta com a descrição completa e as instruções de como obter o código propriamente dito de acesso à oferta;
• c) Entrar em contacto com o Apoio ao Cliente TLC para solicitar esse código através do email
  experiencias_clubis@tlcworldwide.com;
• d) A TLC irá partilhar o código que dá acesso à oferta num prazo máximo de 5 dias úteis;;
• e) Utilizar o código nas respetivas plataformas Spartoo ou Glovo;
• f) Cada um destes vouchers pode ser redimido apenas uma única vez no decorrer do programa.

7.3. Condições para o usufruto das ofertas

O direito a utilizar as experiências e/ou dos vouchers referidos no Ponto 5 depende da verificação do disposto nestes Termos e Condições, bem como do cumprimento dos procedimentos previstos, nomeadamente no Pontos 3, 6 e 7. Caso contrário, o Participante não poderá beneficiar da experiência e/ou do voucher.

• a) Todos os pontos destes Termos e Condições devem ser cumpridos na íntegra, caso contrário as participações serão consideradas inválidas;
• b) O Participante deverá apresentar o voucher da oferta junto do Parceiro caso seja solicitado, que poderá verificar a sua autenticidade através de um sistema informático e que não tenha sido utilizado anteriormente. Serão aceites a apresentação de vouchers da oferta físicos ou digitais;
• c) A utilização das ofertas está sujeita à aceitação e cumprimento das condições particulares de cada estabelecimento/parceiro colaborador;
• d) O usufruto da oferta deve ser feito sem exceção dentro do Período de Usufruto. Nenhuma informação ou reclamação poderá ser respondida fora deste período e se não forem respeitados os prazos de marcação ou envio estabelecidos;
• e) A reserva, uma vez efetuada com o estabelecimento colaborador, não poderá ser cancelada ou modificada, porém, caso o Participante não possa comparecer no dia e horário acordados por motivos devidamente justificados, poderá solicitar ao estabelecimento colaborador a alteração de data, desde que a solicitação seja feita em tempo útil de acordo com a política de alterações e cancelamentos do estabelecimento afetado;
• f) A não comparência do Participante no estabelecimento colaborador no dia e hora acordados da reserva, a experiência será considerada usufruída e o Participante perderá o direito de usufruir da experiência e de receber qualquer tipo de compensação por este motivo.

8. CARÁCTER GRATUITO DO PROGRAMA

Com exceção dos custos associados ao tipo de experiência escolhido de acordo com o Ponto 6 presente nestes Termos e Condições, bem como qualquer material necessário para o usufruto da experiência. Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, correio eletrónico, correio postal, faxes, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes Termos e Condições serão suportados pelo participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a TLC Worldwide nem para a Rubis.

9. COMUNICAÇÃO DO PROGRAMA

A comunicação deste programa será realizada através de canais de comunicação da Rubis e da TLC Worldwide, bem como no website promocional.

10. CONDIÇÕES GERAIS

Todos os pontos destes Termos e Condições devem ser cumpridos na íntegra, caso contrário as participações serão consideradas inválidas.

Caso se verifique a necessidade de comprovativo de qualquer informação relacionada com o programa, a TLC Worldwide reserva-se o direito de solicitar dados ao Participante para exclusivos efeitos de validação da participação e entrega de prémios. Os dados devem ser enviados num prazo máximo de 5 dias corridos após solicitação, sendo que findo esse prazo, a participação será considerada inválida e não será processada.

O Participante deve receber a oferta na espécie indicada (saldo digital no website do programa), sem que em nenhum caso possa trocá-lo pela receção em dinheiro do valor económico do mesmo.

A TLC Worldwide reserva-se o direito de substituir a oferta e a experiência por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à TLC Worldwide e à Rubis assim o exigirem. Isso inclui, por exemplo, um surto pandémico, bem como qualquer doença que possa surgir, o que pode levar ao adiamento, alteração ou reorganização do prémio. Se os prémios não puderem ser cumpridos, a TLC Worldwide reserva-se no direito de solicitar ao vencedor que escolha uma experiência alternativa dentro do mesmo grupo de nível que possa ser cumprido dentro das regras vigentes.

As ofertas não podem ser vendidas, atribuídas, transferidas ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. A TLC Worldwide reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação. Uma vez descarregado o voucher de oferta, este não pode ser cancelado ou modificado.

Não serão atendidas reclamações após o Período de Usufruto ou as relacionadas com pedidos de reserva efetuados fora dos prazos estabelecidos

11. DESQUALIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES

As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, os requisitos e condições citados nestes Termos e Condições, serão invalidadas. Nesses casos, o Participante perderá o direito de usufruir da oferta e/ou de qualquer tipo de compensação. As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos e Condições, conforme ponto 4, serão invalidadas.

A TLC Worldwide reserva-se o direito de não disponibilizar qualquer oferta a um Participante se o mesmo: forneceu detalhes de contato falsos ou erróneos no registo, se se fez passar por terceiros, se, por qualquer meio, conseguiu falsificar a sua participação no Programa. Qualquer tentativa de fraude por parte de um Participante resultará na desqualificação do mesmo e o Participante não será elegível para participar no programa.

A TLC Worldwide reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude neste programa ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todos os direitos à oferta que possa ter obtido. Da mesma forma, a TLC Worldwide reserva-se o direito de excluir os participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercepta ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos. A TLC Worldwide reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a TLC Worldwide reserva-se o direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

12. CONTACTO

Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha de lançamento do Programa, o participante poderá entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Cliente exclusivo para o programa através dos seguintes canais:

Enviando um e-mail para experiencias_clubis@tlcworldwide.com

Ligando para +351 308 811 955

O atendimento ao cliente estará disponível nos dias úteis 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00 (Chamada para a rede fixa Nacional).
Entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa.

13. RESPONSABILIDADE

Qualquer código de oferta em posse ou enviado ao Participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que os torne inutilizáveis ou ilegíveis não lhes dará direito a substituição, pelo que a TLC Worldwide não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promovidos são comercializados são totalmente alheios a este programa.

A TLC Worldwide e a Rubis ficam isentos de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a TLC Worldwide exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.

A TLC Worldwide e a Rubis não se responsabilizam por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrónicas, falhas hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a TLC Worldwide fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

Será da responsabilidade do potencial Participante fornecerem corretamente os seus dados à TLC Worldwide e esta não se responsabilizará por reclamações de ofertas que não possam ser entregues por terem fornecido dados incorretos ou incompletos.

Se o Programa não puder ser realizado conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho deste programa, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender o programa a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.

A TLC Worldwide e a Rubis, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com este programa ou a aceitação ou uso da oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre como os seus dados vão ser tratados no âmbito da oferta de experiências da campanha de lançamento do Programa consulte a Política de Privacidade.

15. MODIFICAÇÕES

A TLC Worldwide e a Rubis reservam-se ao direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento deste programa a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização do Programa. A TLC Worldwide fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

A TLC Worldwide e a Rubis reservam-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim do programa quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.

16. PONTO SALVO

Todos os pontos destes Termos e Condições devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetados as restantes estipulações no caso de um deles ser declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado.

As partes substituirão o ponto ou pontos afetados por outro ou outros que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais. Se houver conflito entre esses Termos e Condições e as de qualquer material promocional, estes Termos e Condições prevalecerão.

17. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A participação na campanha de lançamento do programa implica a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A interpretação e cumprimento destes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destes Termos e Condições será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.

Lisboa, 18 de setembro de 2025